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Bruno dos Anjos Pereira
Comentário · há 10 anos

Honorários sucumbenciais pagos como contratuais

Paulo Milléo · há 12 anos
O artigo é atual, pois mostra como muitos contratos são colocados aos advogados. Os Bancos e Instituições Financeiras são os maiores litigantes no Poder Judiciário, só perdendo para o Governo. Bem, poderíamos apenas encerrar a discussão dizendo: Porque contratar com esse tipo de cliente? Porque ficar discutindo um tema em que simplesmente o advogado pode escolher ou não contratar, já que o advogado, nessas condições, não é hipossuficiente? Bem, como advogado que conhece bem os efeitos práticos desse tipo de contrato e a fragilidade a que nós nos encontramos face esse tipo de cláusula "quota litis", creio que tenho suporte para fazer boas críticas, inclusive direcioná-las a OAB.

Não se traduz no melhor sentido dizer contratação por honorários sucumbenciais, mas sim, através da Cláusula Quota litis, que é aquela em que permite que o advogado tenha uma parcela dos benefícios auferidos por seu cliente em caso de sucesso. Contudo, é de comezinho conhecimento, que esse tipo de cláusula só pode existir quando a parte contratante NÃO DISPOR DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA FAZER FACE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

Nossos Tribunais apenas limitam-se a dizer que tal cláusula é legal. De fato, ela é. Contudo, porque a OAB, supostamente sempre na defesa das prerrogativas profissionais, não atua firmemente contra o uso dessa cláusula por aqueles que notadamente tem capacidade para fazer face ao pagamento de honorários contratuais ou, ao menos, assegurar, por lei federal, que o advogado tenha o custo operacional a ser custeado pelo contratante nesses casos, sem que eles discutam o valor e sim, que seja constante em Tabela de Honorários?

No mais, o que será da profissão ou da carreira de advogado se simplesmente limitarmos ou encerrarmos a discussão dizendo "não contrate com esse tipo de cliente"?.

Bem, não pretendo me estender nessa discussão em campo de comentários, mas brevemente farei uma exposição sobre o assunto. De qualquer forma, parabéns ao autor do artigo.
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